Alguns dos sistemas online da ANATEL abaixo, dependem de cadastro de usuário (CPF + Senha)

Abaixo dos links da ANATEL, links por tipo de serviços (Radioamador e Rádio do Cidadão)

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SERVIÇOS GERAIS ANATEL RADIOCOMUNICAÇÃO:

Anatel – http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do

Sistemas Anatel Todos os serviços – Todos Sistemas / Serviços ANATEL

Sistemas Anatel Radiocomunicação – SitarWeb – Sistemas ANATEL Radio comunicação

> Encontrar número do FISTEL  ( PX / PU / PY ) –   Encontrar e identificar número do FISTEL   Escolha serviço Radioamador – 302 ou Radio do Cidadão – 400 e insira o seu CPF ou CNPJ e depois clique em confirmar; O número do FISTEL aparecerá na barra do navegador, clique aqui para ver onde ele irá aparecer e onde fica.

> Emissão e impressão de boletos Radioamador e Radio Cidadão ( PX / PU / PY ) – Emissão e impressão de boletos FISTEL ANATEL

> Consulta de Indicativos – http://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/ConsultaIndicativo/Tela.asp?SISQSmodulo=11265

> Consulta de protocolos – http://sistemas.anatel.gov.br/sicap/web/form.asp

> Consulta de produtos homologados / Certificados – http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/Tela.asp?SISQSmodulo=10199

> Consultar frequências autorizadas – http://sistemas.anatel.gov.br/stel/Consultas/RecuperacaoFrequencias/Tela.asp

SERVIÇOS PARA RADIOAMADOR (PU / PY):

> Consultar agenda de provas Radioamador ( PU / PY ) – Consultar agenda de provas para Radioamador na ANATEL

> Fazer inscrição para prova de Radioamador ( PU / PY ) – Fazer inscrição para provas de Radioamador na ANATEL

> Consultar resultados prova para Radioamador ( PU / PY ) – Consultar resultados provas para Radioamador

> Requerimento Serviço Radioamador ( PU / PY ) – Requerimento serviço de Radioamador PU PY Mudança de classe ANATEL       (PDF para Baixar e preencher a caneta ou pelo Computador)

> Impressão 2ª via Certificado ( PU / PY ) – Impressão 2ª via Certificado de Radioamador ANATEL

 SERVIÇOS PARA RADIO DO CIDADÃO (PX – 11 metros):

> Requerimento Serviço Radio do Cidação ( PX ) – Requerimento serviço de Radio do Cidadão PX 11 metros ANATEL                      (PDF para Baixar e preencher a caneta ou pelo Computador)

> Todos os serviços Radio do Cidadão ( PX – 11 metros ) – Todos os serviços Radio do Cidadão ( PX – 11 metros)      (Consultas, licenças, boletos, 2ª via licença, fomulários, serviços diversos, etc…)

Sobre a ANATEL – Missão, atribuições e características

Missão, atribuições e características

A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

Autarquia especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Agência é administrativamente independente, financeiramente autônoma, não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo – suas decisões só podem ser contestadas judicialmente. Do Ministério das Comunicações, a Anatel herdou os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização e um grande acervo técnico e patrimonial. Compete à Agência adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.

Dentre as atribuições da Anatel, merecem destaque:

implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;

expedir normas quanto à outorga, à prestação e à fruição dos serviços de telecomunicações no regime público;

administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas;

expedir normas sobre prestação de serviços de telecomunicações no regime privado;

expedir normas e padrões a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações quanto aos equipamentos que utilizarem;

expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos;

reprimir infrações dos direitos dos usuários; e

exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

FONTE: ANATEL